NCM – No Produto

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O que é NCM do produto?

Nomenclatura Comum do Mercosul – código NCM do produto está em vigor desde 1995 e foi adotado pelos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) com um único objetivo: simplificar a identificação de tudo que é comercializado entre essas nações.

A utilização da NCM é uma obrigatoriedade tanto na emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica), como em documentos de exportação.

A NCM é bem diferente do CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços).

O CFOP tem como função determinar a modalidade de operação de compra ou venda, enquanto a NCM de produtos identifica a natureza da mercadoria comercializada.

A NCM aproxima as operações comerciais entre as nações da América Latina, por meio de um código único que confere acesso às informações dos produtos e mercado internacional.

Uma das principais dúvidas que surgem entre os empreendedores e responsáveis pela função é como colocar em prática o que foi consultado para os produtos fabricados, e também sobre o cadastro da NCM no ERP.

O ideal é contar com o auxílio de um profissional qualificado no assunto, já que é preciso ter conhecimento para orientar e ajudar a escolher o código indicado para cada tipo de produto.

Esse trabalho envolve a observância dos dígitos, averiguação do tipo de item e sua utilidade, análise de tabela e demais atividades. Então, é preciso ter atenção quanto a isso.